Desde o dia 1 de agosto de 2024, o Governo Português implementou um conjunto de medidas significativas para apoiar os jovens na compra da sua primeira habitação. Este pacote, denominado "Tens Futuro Em Portugal", destina-se a jovens até aos 35 anos e inclui diversas isenções fiscais e garantias para facilitar o acesso à casa própria.

Principais Medidas Aprovadas

1. Isenção de IMT e Imposto de Selo: Jovens até aos 35 anos estão isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na compra da sua primeira habitação. Esta isenção aplica-se a imóveis cujo valor não ultrapasse os 316 772 euros. Para imóveis com valores entre 316 772 e 633 453 euros, a isenção é parcial.
   
2. Garantia Pública de até 15%: Uma garantia pública cobre até 15% do valor da transação para imóveis até 450 mil euros, facilitando a concessão de crédito e assegurando que as instituições de crédito possam financiar a totalidade do preço do imóvel.
3. Isenção de Emolumentos: Os jovens beneficiam da isenção de pagamento de emolumentos relacionados com o registo de aquisição do imóvel e pela hipoteca, para imóveis com valor patrimonial até 316 772 euros. Esta medida será reavaliada ao fim de três anos.

Outras Medidas Complementares

Plano de Emergência para o Alojamento Estudantil: Inclui o reforço da oferta de camas através de protocolos com a Movijovem e INATEL e uma linha de financiamento para as Instituições de Ensino Superior (IES) aumentarem a capacidade de alojamento.

Alargamento do Programa Porta 65 Jovem: O Programa Porta 65 foi ajustado para aumentar a sua dotação orçamental, eliminar a renda máxima como fator de exclusão e permitir candidaturas antes da celebração do contrato de arrendamento. Estas mudanças visam tornar o programa mais acessível e eficiente.

Estas medidas representam um esforço significativo do governo para facilitar o acesso dos jovens à habitação, com um impacto orçamental anual estimado em 100

 milhões de euros. As mudanças no Programa Porta 65 e o plano de alojamento estudantil entram em vigor respetivamente a 1 de setembro e no ano letivo 2024/25.

A implementação das medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos representa um passo importante no sentido de facilitar o acesso à habitação própria em Portugal. Com isenções fiscais, garantias públicas e isenções de emolumentos, o governo demonstra um compromisso forte com a nova geração, promovendo a estabilidade e o crescimento do mercado imobiliário. Para os jovens, estas medidas trazem uma oportunidade única de realizar o sonho da casa própria, contribuindo para um futuro mais seguro e promissor no país.